PLE 027/2024 - "Revoga o artigo 7º da Lei Municipal nº5.402, de 25 de abril de 2022 que Cria 01(uma) Gratificação de Função deCoordenador de Gestão, Qualidade,Controle e Produtividade daProcuradoria Jurídica do Município e dáoutras providências."

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024
13/03/2024 Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
21/03/2024 Solicita Parecer Juridico
21/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/03/2024
21/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
27/03/2024 Adiada Apreciação em Plenário
03/04/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
10/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 569/2024
10/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/04/2024 Sancionado em: 08/04/2024 - nº: 5884/2024
19/04/2024 Arquivado