PLE 026/2024 - "Cria 01 (uma) Gratificação Especial deTransporte Escolar (GETE) da Secretariade Educação, Cultura, Desporto, Lazer eTurismo, e dá outras providências".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024
13/03/2024 Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
21/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/03/2024
21/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/03/2024
21/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
27/03/2024 Aprovado por unanimidade
01/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 558/2024
01/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/04/2024 Sancionado em: 03/04/2024 - nº: 5873/2024
16/04/2024 Arquivado