PLE 025/2024 - Revoga o art. 5º da Lei Municipal nº5450, de 20 de julho de 2022, que "CriaGratificação de Incentivo a Graduação, aser concedida aos servidores Municipaisque ocupam o cargo de Atendente deCreche, Servente e Merendeira nasEscolas Municipais, e dá outrasprovidências".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024
13/03/2024 Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
03/04/2024 Solicita Parecer Juridico
03/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/03/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
03/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 552/2024
03/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 22/03/2024 - nº: 5867/2024
03/04/2024 Arquivado