PLE 024/2024 - Revoga o art. 6º da Lei Municipal nº5415, de 20 de maio de 2022, que "Cria aGratificação de Dedicação Especial deGabinete aos Servidores PúblicosMunicipais Lotados na Secretaria daEducação, Cultura, Desporto, Lazer eTurismo, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024
13/03/2024 Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
21/03/2024 Solicita Parecer Juridico
21/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/03/2024
21/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
27/03/2024 Aprovado por unanimidade
01/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 557/2024
01/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/04/2024 Sancionado em: 03/04/2024 - nº: 5872/2024
16/04/2024 Arquivado