PLE 023/2024 - Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº5.545, de 21 de dezembro de 2022, que"Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.095de 22 de julho de 1999 para criar 13Funções Gratificadas de orientadoreducacional de escola, 25 FunçõesGratificadas de supervisor pedagógico deescola, 03 Funções Gratificadas deSupervisor Pedagógico da SMEC, 03Funções Gratificadas de Diretor de Escolacom mais de 100 alunos e 03 FunçõesGratificadas de Vice-Diretor de Escolacom mais de 250 alunos, altera o art. 27 edá outras providências."