PLE 022/2024 - "Autoriza reajuste e pagamento do pisosalarial nacional do magistério aomagistério público Municipal, doperíodo de janeiro a dezembro de 2024,e dá outras providencias".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024
13/03/2024 Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
03/04/2024 Solicita Parecer Juridico
03/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/03/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
03/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 551/2024
03/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 22/03/2024 - nº: 5866/2024
03/04/2024 Arquivado