PLE 034/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ESTÃO DEVIDAMENTE CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024
25/03/2024 Protocolado em: 25/03/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
25/03/2024 Leitura em plenário
27/03/2024 Solicita Parecer Juridico
27/03/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
03/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 02/04/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
12/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 570/2024
12/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/04/2024 Sancionado em: 08/04/2024 - nº: 5885/2024
19/04/2024 Arquivado