PLE 036/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024
25/03/2024 Protocolado em: 25/03/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
25/03/2024 Leitura em plenário
27/03/2024 Solicita Parecer Juridico
27/03/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
03/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 02/04/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
10/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 572/2024
10/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/04/2024 Sancionado em: 08/04/2024 - nº: 5887/2024
19/04/2024 Arquivado