Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Protocolado em: 15/04/2024 | Download |
| 15/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Leitura em plenário | |
| 18/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 23/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Retirado da Pauta por Ver. Paulo Ricardo Rocha dos Santos |
