PLL 045/2024 - Fica instituído o Programa de Fornecimento de Cartão de Material Escolar para os alunosda rede pública municipal de ensino.

Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/04/2024
15/04/2024 Protocolado em: 15/04/2024
15/04/2024 Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
15/04/2024 Leitura em plenário
18/04/2024 Solicita Parecer Juridico
18/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 23/04/2024
18/04/2024 Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
23/04/2024 Retirado da Pauta por Ver. Paulo Ricardo Rocha dos Santos