PLE 045/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/04/2024
15/04/2024 Protocolado em: 15/04/2024
15/04/2024 Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
15/04/2024 Leitura em plenário
18/04/2024 Solicita Parecer Juridico
18/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 23/04/2024
18/04/2024 Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024 Aprovado por unanimidade
26/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 583/2024
26/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo