PLE 049/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a COOTAP - Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda, para transferência de recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva nº 44550010 e dá outras providências.