Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2023 | |
01/09/2023 | Protocolado em: 01/09/2023 | Download |
01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2023 | |
05/09/2023 | Leitura em plenário | |
06/09/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
21/09/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Aprovado por unanimidade | |
27/09/2023 | Autógrafo de Lei - nº: 414/2023 | Download |
27/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
06/10/2023 | Sancionado em: 02/10/2023 - nº: 5730/2023 | Download |
06/10/2023 | Arquivado |