PLL 061/2024 - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários Municipais para a legislatura 2025 a 2028, no Município de Eldorado do Sul/RS.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2024
15/07/2024 Protocolado em: 15/07/2024
15/07/2024 Apreciação em Plenário em: 16/07/2024
15/07/2024 Leitura em plenário
26/07/2024 Solicita Parecer Juridico
26/07/2024 Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
30/07/2024 Aprovado por unanimidade
08/08/2024 Autógrafo de Lei - nº: 602/2024
08/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/08/2024 Sancionado em: 05/08/2024 - nº: 5915/2024
22/08/2024 Arquivado