PLE 058/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Municipal nº5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para2024 - LDO 2024.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2024
15/07/2024 Protocolado em: 15/07/2024
15/07/2024 Apreciação em Plenário em: 16/07/2024
15/07/2024 Leitura em plenário
26/07/2024 Solicita Parecer Juridico
26/07/2024 Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
30/07/2024 Aprovado por unanimidade
08/08/2024 Autógrafo de Lei - nº: 603/2024
08/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/08/2024 Sancionado em: 05/08/2024 - nº: 5916/2024
22/08/2024 Arquivado