Proponente: Ver. Claudiomiro Piazza (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2024
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Necessita Parecer Jurídico.
wsewse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2024 | Download |
12/08/2024 | Protocolado em: 12/08/2024 | |
12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
12/08/2024 | Leitura em plenário | |
15/08/2024 | Retirado da Pauta por autor | |
19/08/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
21/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
21/08/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 27/08/2024 | |
21/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
28/08/2024 | Aprovado por unanimidade | |
18/09/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 610/2024 | Download |
18/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
02/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |