PLE 063/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário de excepcional interesse público, 01 (um/a) médico (a) ginecologista para prestar serviço junto a secretaria de saúde e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 20/08/2024
20/08/2024 Protocolado em: 20/08/2024
21/08/2024 Apreciação em Plenário em: 20/08/2024
21/08/2024 Leitura em plenário
21/08/2024 Solicita Parecer Juridico
21/08/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 27/08/2024
21/08/2024 Apreciação em Plenário em: 27/08/2024
28/08/2024 Aprovado por unanimidade
18/09/2024 Autógrafo de Lei - nº: 612/2024
18/09/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/11/2024 Sancionado em: 19/09/2024 - nº: 5925/2024
19/11/2024 Arquivado