PLE 071/2024 - Cria o Conselho Municipal de Obras no Controle de Cheias (CMOCC), como órgão consultivo em prevenção, proteção e obras e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2024
17/09/2024 Protocolado em: 17/09/2024
18/09/2024 Apreciação em Plenário em: 17/09/2024
18/09/2024 Leitura em plenário
18/09/2024 Solicita Parecer Juridico
18/09/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 24/09/2024
18/09/2024 Apreciação em Plenário em: 24/09/2024
24/09/2024 Aprovado por unanimidade
02/10/2024 Autógrafo de Lei - nº: 620/2024
02/10/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/11/2024 Sancionado em: 04/10/2024 - nº: 5930/2024
19/11/2024 Arquivado