PLE 072/2024 - Altera e Consolida a Lei Municipal no 2.008 de 22de março de 2005 que institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMPEI e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 24/09/2024
24/09/2024 Protocolado em: 24/09/2024
24/09/2024 Apreciação em Plenário em: 24/09/2024
24/09/2024 Leitura em plenário
27/09/2024 Solicita Parecer Juridico
27/09/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 01/10/2024
27/09/2024 Apreciação em Plenário em: 01/10/2024
02/10/2024 Aprovado por unanimidade
01/10/2024 Autógrafo de Lei - nº: 621/2024
04/10/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/11/2024 Sancionado em: 08/10/2024 - nº: 5931/2024
19/11/2024 Arquivado