PLE 079/2024 - Autoriza a cessão de uso de solo público à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 17 DE MAIO, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/10/2024 Cadastrado no Sistema em: 22/10/2024
22/10/2024 Protocolado em: 22/10/2024
22/10/2024 Apreciação em Plenário em: 22/10/2024
22/10/2024 Leitura em plenário
22/10/2024 Baixa às Comissões
25/10/2024 Apreciação em Plenário em: 29/10/2024
12/12/2024 Aprovado por UNANIMIDADE
12/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 140.2024 e OFÍCIO 140.2024