PLE 097/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com o CTG SESMARIA DOS FARRAPOS DO PARQUE ELDORADO, para transferência de recurso no valor de R$ 33.595,22 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), proveniente de Emendas Impositivas 04/2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 10/12/2024
10/12/2024 Protocolado em: 10/12/2024
10/12/2024 Documento Anexado
10/12/2024 Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024 Leitura em plenário
12/12/2024 Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
12/12/2024 Leitura em plenário
13/12/2024 Baixa às Comissões
13/12/2024 Aprovado por UNANIMIDADE
18/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 144/2024 e OFÍCIO 144/2024