Proponente: A Presidência ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/01/2025 | |
14/01/2025 | Protocolado em: 14/01/2025 | Download |
14/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/01/2025 | |
15/01/2025 | Leitura em plenário | |
15/01/2025 | Baixa às Comissões | |
23/01/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
23/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/01/2025 | |
24/01/2025 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
24/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO 014/2025 e OFÍCIO 014/2025 | Download |
03/02/2025 | Sancionado em: 24/01/2025 - nº: 5976/2025 | Download |
03/02/2025 | Arquivado |