IND 167/2025 - Requer a implementação da Lei 4.914, de 29 de maio de 2019 que Dispõe sobre as Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes e Institui a Semana de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Daiane Gonçalves Danetti (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 12/05/2025
12/05/2025 Protocolado em: 12/05/2025
12/05/2025 Apreciação em Plenário em: 13/05/2025
12/05/2025 Leitura em plenário