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PLL 049/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL PARA SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO OU DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLL 050/2024
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AV. DAS ACÁCIA NORTE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO, EM ELDORADO DO SUL.
PLL 051/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLL 052/2024
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.
PLL 053/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.
PLL 054/2024
Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a utilizarem as horas de atividades voluntárias, certificadas por entidade pública como critério de desempate em concursos públicos realizados pelo Município de Eldorado do Sul/RS.
PLL 055/2024
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CORREÇÃO E ADUBAÇÃO DE SOLOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
PLL 056/2024
Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais no município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
PLL 057/2024
Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Apoio Psicológico e Social para as vítimas da enchente em Eldorado do Sul.
PLL 058/2024
Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo das escolas municipais, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.
PLL 059/2024
Dispõe sobre o fornecimento de postes de entrada de energia elétrica para famílias de baixa renda.
PLL 060/2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Sul/RS, para a legislatura 2025 a 2028.
PLL 061/2024
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários Municipais para a legislatura 2025 a 2028, no Município de Eldorado do Sul/RS.
PLL 062/2024
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS COMERCIANTES DE ELDORADO DO SUL.
PLL 063/2024
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS.
PLL 064/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
PLL 065/2024
Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis.
PLL 066/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal Anistiar a dívida dos agricultores referentes ao Programa Troca-Troca de Sementes Safra e Safrinha 2023/2024 para os Agricultores do Município e dá outras providências.
PLL 067/2024
Dispõe sobre a contratação de uma Zootecnista para a Secretaria de Agricultura do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
PLL 068/2024
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL PARA SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO OU DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLL 050/2024
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AV. DAS ACÁCIA NORTE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO, EM ELDORADO DO SUL.
PLL 051/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLL 052/2024
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.
PLL 053/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.
PLL 054/2024
Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a utilizarem as horas de atividades voluntárias, certificadas por entidade pública como critério de desempate em concursos públicos realizados pelo Município de Eldorado do Sul/RS.
PLL 055/2024
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CORREÇÃO E ADUBAÇÃO DE SOLOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
PLL 056/2024
Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais no município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
PLL 057/2024
Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Apoio Psicológico e Social para as vítimas da enchente em Eldorado do Sul.
PLL 058/2024
Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo das escolas municipais, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.
PLL 059/2024
Dispõe sobre o fornecimento de postes de entrada de energia elétrica para famílias de baixa renda.
PLL 060/2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Sul/RS, para a legislatura 2025 a 2028.
PLL 061/2024
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários Municipais para a legislatura 2025 a 2028, no Município de Eldorado do Sul/RS.
PLL 062/2024
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS COMERCIANTES DE ELDORADO DO SUL.
PLL 063/2024
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS.
PLL 064/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
PLL 065/2024
Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis.
PLL 066/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal Anistiar a dívida dos agricultores referentes ao Programa Troca-Troca de Sementes Safra e Safrinha 2023/2024 para os Agricultores do Município e dá outras providências.
PLL 067/2024
Dispõe sobre a contratação de uma Zootecnista para a Secretaria de Agricultura do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
PLL 068/2024
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.
