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PLE 045/2020
Autoriza o Município deEldorado do Sul a doar sementes mudas de hortaliças aos munícipes das áreas atingidas pela estiagemno exercício de 2020, de acordo com o Decreto Municipal 8.105/2020, o Decreto Estadual no55.157/2020 e na Portaria no 848/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
PLE 046/2020
Autoriza medidasexcepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outros, em face dasituação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Eldorado do Sul.
Autoriza o Município deEldorado do Sul a doar sementes mudas de hortaliças aos munícipes das áreas atingidas pela estiagemno exercício de 2020, de acordo com o Decreto Municipal 8.105/2020, o Decreto Estadual no55.157/2020 e na Portaria no 848/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
PLE 046/2020
Autoriza medidasexcepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outros, em face dasituação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Eldorado do Sul.
