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PLE 065/2024
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.
PLE 068/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO E TRANSPORTAR OS REJEITOS DE ASFALTO DA OBRA DE RECOMPOSIÇÃO FUNCIONAL DA RODOVIA BR-386 KM 441 ATÉ A RODOVIA BR-290 KM 106, DOADOS PELA CCR VIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.
PLE 068/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO E TRANSPORTAR OS REJEITOS DE ASFALTO DA OBRA DE RECOMPOSIÇÃO FUNCIONAL DA RODOVIA BR-386 KM 441 ATÉ A RODOVIA BR-290 KM 106, DOADOS PELA CCR VIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
