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MOC 006/2024
Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
PLE 051/2024
Autoriza o Município de Eldorado do Sul a Anistiar as parcelas com vencimento no ano de 2024 dos contratos de financiamento do FUMDER (Lei Municipal nº 2.713/07, alterada pelas Leis Municipais nº 3.742/12 e 5.753/2023) e dá outras providências.
PLE 052/2024
Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, e outras medidas em face da emergência e estado de calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
PLE 051/2024
Autoriza o Município de Eldorado do Sul a Anistiar as parcelas com vencimento no ano de 2024 dos contratos de financiamento do FUMDER (Lei Municipal nº 2.713/07, alterada pelas Leis Municipais nº 3.742/12 e 5.753/2023) e dá outras providências.
PLE 052/2024
Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, e outras medidas em face da emergência e estado de calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
